Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

2. Definições

• Controlador:CliqueDoc, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador/Subprocessador:pessoa jurídica que trata dados pessoais em nome do Controlador — como provedores de infraestrutura, inteligência artificial e pagamentos.
• Titular dos Dados:pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados — pacientes, médicos ou visitantes.
• Dado Pessoal:informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível:dados de saúde, genéticos ou biométricos, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.
• Tratamento:toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.
• LGPD:Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• TCLE:Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, aceito pelo paciente antes do início de qualquer atendimento.

3. Dados Pessoais Tratados

4. Triagem por Inteligência Artificial (Ana)

5. Finalidades do Tratamento

• Prestação de serviços de renovação de receitas e pedidos de exame via telemedicina;
• Realização e documentação de consultas médicas remotas;
• Emissão de receitas, atestados e solicitações de exames com assinatura digital ICP-Brasil;
• Gestão de prontuário eletrônico;
• Processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (CFM, ANVISA, LGPD);
• Segurança da plataforma e prevenção de fraudes;
• Notificações sobre o andamento do atendimento (via WhatsApp e e-mail);
• Comunicações institucionais (somente com consentimento).

6. Bases Legais

7. Subprocessadores e Transferência Internacional

A CliqueDoc utiliza os seguintes subprocessadores, alguns com sede fora do Brasil, para operação da plataforma. A transferência internacional de dados é realizada com fundamento no art. 33 da LGPD e nas cláusulas contratuais padrão dos respectivos fornecedores:

Todos os subprocessadores estão contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD. A CliqueDoc não comercializa dados pessoais.

8. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Médicos credenciados na plataforma, exclusivamente para fins de atendimento ao paciente que os acionou;
• Subprocessadores listados na Seção 7, para operação da infraestrutura;
• Autoridades públicas, judiciárias ou regulatórias, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Serviços de assinatura digital (ICP-Brasil), para emissão de documentos com validade jurídica.

Não há venda, cessão ou comercialização de dados pessoais a terceiros.

9. Medidas de Segurança

• Criptografia AES-256 para dados em repouso e TLS 1.3 para dados em trânsito;
• Controle de acesso por níveis: pacientes vêem apenas seus próprios dados; médicos acessam apenas os prontuários dos pacientes que os acionaram;
• Minimização de dados enviados a subprocessadores externos (CPF e WhatsApp não saem da infraestrutura da CliqueDoc/Supabase);
• Registros de auditoria de todas as ações médicas (aprovação, reprovação, emissão de documento);
• Autenticação segura para acesso ao painel médico;
• Backup automático dos dados pelo provedor de banco de dados (Supabase).

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a CliqueDoc comunicará a ANPD e os titulares afetados no prazo legalmente previsto, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Retenção e Descarte

• Prontuários médicos: mínimo de 20 anos após o último registro (Resolução CFM nº 1.821/2007);
• Histórico de conversa exibido na interface: 30 dias (janela de retomada automática); os dados permanecem armazenados pelo prazo legal;
• Registros de consentimento (TCLE): mantidos por toda a relação e pelo prazo legal de guarda de prontuários;
• Dados fiscais: 5 anos após a emissão do documento;
• Logs de acesso: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014);
• Dados de médicos: enquanto vigente o vínculo contratual e pelo prazo exigido por lei.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossíveis de reidentificação.

11. Direitos dos Titulares

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados pessoais armazenados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Solicitar revisão humana de decisões automatizadas (art. 20 da LGPD).

Solicitações devem ser encaminhadas para cliquedoc26@gmail.com. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, prorrogável por igual período em casos complexos, com notificação ao titular.

A revogação do consentimento poderá inviabilizar a prestação dos serviços de saúde pela plataforma, sem prejuízo da manutenção do prontuário pelo prazo legal.

12. Dados de Menores de Idade

O uso da Plataforma por menores de 18 anos deve ocorrer mediante consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

Os dados de menores são tratados com proteção reforçada, acessados exclusivamente pelo profissional de saúde responsável, e jamais utilizados para fins de marketing ou compartilhados além do estritamente necessário para o atendimento.

13. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas;
• Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a CliqueDoc em caso de uso indevido de sua conta;
• Evitar o compartilhamento indevido de informações médicas de terceiros.

14. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), designado nos termos do art. 41 da LGPD, é o responsável pelo relacionamento com os titulares e com a ANPD.

15. Cookies e Tecnologias Similares

16. Atualizações desta Política

A CliqueDoc poderá atualizar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível em cliquedoc.com.br/privacidade, com a data de "Última atualização".

Alterações substanciais que ampliem o escopo do tratamento ou afetem direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

17. Disposições Finais