Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a CLIQUEDOCTOR MEDICINA LTDA, inscrita no CNPJ 67.257.042/0001-83, com sede na Av. Vasco da Gama, 3.691, Edif. Vasco da Gama Plaza, Sala 1016, Acupe, Salvador – BA, CEP 40.290-350 (“CliqueDoc”), realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e demais operações de tratamento de dados pessoais de pacientes, médicos e demais usuários da plataforma, no contexto da prestação de serviços de telemedicina.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 14.510/2022, as Resoluções CFM nº 2.314/2022 e nº 2.454/2026, bem como demais normas legais, éticas e regulatórias aplicáveis aos serviços de saúde e ao tratamento de dados pessoais.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter ciência desta Política e das práticas de tratamento de dados nela descritas.

1. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Controlador: CliqueDoc, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador/Subprocessador: pessoa jurídica que trata dados pessoais em nome do Controlador — como provedores de infraestrutura, inteligência artificial, mensageria e pagamentos;
• Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados — pacientes, médicos ou visitantes.
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dados de saúde, genéticos ou biométricos, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Pseudonimização: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro (art. 13, §4º, da LGPD). O dado pseudonimizado continua sendo dado pessoal.
• Transferência Internacional: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro (art. 5º, XV, da LGPD).
• TCLE: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, aceito pelo paciente antes do início de qualquer atendimento.

2. Dados pessoais tratados

A CliqueDoc trata dados pessoais na medida necessária à prestação dos serviços de telemedicina, à documentação dos atendimentos, à operação da plataforma e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Os dados tratados variam conforme o perfil do titular, a interação realizada e a funcionalidade utilizada. A CliqueDoc adota o princípio da necessidade, previsto no art. 6º, III, da LGPD, buscando limitar o tratamento às informações pertinentes a cada finalidade.

2.1. Dados dos pacientes

Para identificação, atendimento médico, comunicação e documentação dos serviços prestados, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais, fornecidos pelo Titular:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF e informações constantes do documento de identidade, necessários à identificação do paciente, à confirmação da maioridade e à emissão de documentos médicos;
• Dados de contato: número de telefone associado ao WhatsApp, utilizado para comunicação com o paciente e realização do atendimento;
• Dados de endereço: endereço informado pelo paciente, para fins de cadastro do atendimento por telemedicina, conforme as exigências regulatórias aplicáveis;
• Documentos e imagens: fotografias de documentos de identificação, receitas anteriores e pedidos de exames, quando necessários à conferência das informações pelo médico;
• Dados relacionados ao atendimento: informações fornecidas durante a triagem e as comunicações com a equipe, incluindo dados necessários à avaliação médica, à renovação de receitas ou pedidos de exames e à documentação do atendimento;
• Dados de pagamento: informações necessárias à confirmação e ao processamento dos pagamentos, incluindo dados tratados pelo prestador de serviços de pagamento e comprovantes encaminhados pelo paciente, conforme a modalidade utilizada;
• Registros de consentimento: data e hora do aceite do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e desta Política, resposta apresentada, identificador da mensagem e versão do texto aceito;
• Dados relacionados à origem do contato: informação sobre a campanha publicitária que direcionou o paciente ao WhatsApp, quando disponibilizada pela Meta, para mensuração do desempenho dos anúncios, com análises realizadas de forma agregada.

2.2. Dados dos médicos

Para cadastro, habilitação de acesso, execução do vínculo contratual, realização dos atendimentos e repasse de valores, a CliqueDoc poderá tratar:

• Nome completo e CPF;
• Número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e especialidade médica;
• Endereço de e-mail e telefone profissional;
• Dados bancários necessários ao repasse financeiro;
• Histórico de atendimentos realizados por meio da plataforma;
• Registros de acesso e de atividades realizadas no painel médico, inclusive os registros de leitura de dados de pacientes, para fins de segurança, auditoria e rastreabilidade.

2.3. Dados pessoais sensíveis referentes à saúde

As informações clínicas fornecidas pelos pacientes durante a triagem e o atendimento, incluindo sintomas, medicamentos em uso, doses e formas de utilização, alergias, histórico médico e resultados de exames, constituem dados pessoais sensíveis referentes à saúde, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

Esses dados são tratados para viabilizar a avaliação e o atendimento médico, a emissão de documentos pertinentes e a elaboração e conservação do prontuário, observadas as bases legais indicadas na Seção 5 desta Política.

O acesso às informações clínicas é restrito aos médicos responsáveis pelo atendimento, conforme os controles de acesso aplicáveis. Para auxiliar na triagem, a assistente virtual Ana processa o relato clínico após a substituição dos identificadores do paciente por marcadores, conforme descrito na Seção 3.2. Nenhuma imagem de documento, receita ou comprovante é enviada à inteligência artificial.

O registro do atendimento é mantido em prontuário médico em PDF, datado e assinado com certificado digital ICP-Brasil, observados os prazos de conservação descritos na Seção 9 desta Política.

2.4. Dados de navegação e acesso

A CliqueDoc trata dados técnicos necessários à segurança, à autenticação e à operação do site e do painel médico. Como os pacientes são atendidos pelo WhatsApp e não possuem login ou senha na plataforma, os dados de navegação referem-se aos visitantes do site e aos médicos que utilizam o painel.

Conforme a interação realizada, poderão ser tratados:

• Endereço IP;
• Registros de acesso ao site e ao painel médico (logs);
• Informações sobre o dispositivo e o navegador utilizados;
• Cookies essenciais de sessão, autenticação e segurança e, mediante consentimento do usuário, cookies de desempenho (analíticos) e de marketing (publicidade);
• Registros de auditoria das ações realizadas pelos médicos, incluindo leituras de dados de pacientes;
• Metadados das comunicações realizadas pelo WhatsApp, conforme o funcionamento do serviço e as políticas aplicáveis à Meta.

Esses dados são utilizados para garantir o funcionamento dos serviços, proteger a plataforma, prevenir acessos não autorizados, permitir a rastreabilidade das operações e cumprir obrigações legais e regulatórias.

As informações sobre cookies e tecnologias similares são complementadas na Seção 14 desta Política.

2.5. Minimização e proteção dos dados

A CliqueDoc busca limitar a coleta, o acesso e o compartilhamento de dados pessoais ao necessário para cada finalidade informada nesta Política. O envio de documentos e imagens é restrito às situações em que sejam pertinentes ao atendimento ou à confirmação de pagamentos, conforme aplicável.

Os dados pessoais e sensíveis são protegidos por medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza das informações tratadas. As medidas de segurança adotadas e as condições de compartilhamento com fornecedores são descritas, respectivamente, nas Seções 8 e 6 desta Política.

3. Inteligência artificial

Em conformidade com a Resolução CFM nº 2.454/2026, a CliqueDoc utiliza a assistente virtual Ana, baseada em inteligência artificial (IA), exclusivamente para organizar e estruturar as informações de triagem fornecidas pelo paciente nos atendimentos pelo WhatsApp. A Ana se identifica como sistema de IA durante a interação.

O que a IA faz: organiza os dados informados pelo paciente em apresentação estruturada para o médico.

O que a IA não faz: não realiza diagnósticos, não prescreve, não emite receitas, pedidos de exames, atestados ou laudos, não define tratamentos e não substitui o médico.

Toda decisão clínica, prescrição e registro final é exclusiva do médico responsável, e as conversas podem ser lidas e respondidas pela equipe médica. Nos termos do art. 20 da LGPD, o paciente pode solicitar a revisão do tratamento automatizado de seus dados de triagem, pelo canal indicado na Seção 10.1.

3.1. Transparência e direitos do paciente em relação à inteligência artificial

O paciente é informado sobre o uso da IA, suas finalidades e limitações e a existência de supervisão médica. Pode solicitar esclarecimentos sobre o funcionamento da Ana e sobre como as informações por ela produzidas foram consideradas na avaliação médica, observados os limites legais e a proteção de dados de terceiros.

O paciente poderá recusar a utilização dos recursos de inteligência artificial empregados na triagem. Nessa hipótese, a conversa será encaminhada à equipe humana, que informará as alternativas de atendimento disponíveis. Caso não exista alternativa adequada ao caso ou disponível pelo canal utilizado, o atendimento poderá não ser realizado por esse meio.

3.2. Processamento de dados pela inteligência artificial

Para o funcionamento da Ana, o relato clínico fornecido pelo paciente durante a triagem é processado por meio da tecnologia da Anthropic, fornecedora contratada pela CliqueDoc.

Antes de cada envio à API, a CliqueDoc adota medidas de minimização e pseudonimização para reduzir a exposição de dados pessoais. O sistema substitui por marcadores os identificadores do paciente, incluindo nome, CPF, telefone, data de nascimento, e-mail, endereço, números extensos de documentos — como RG, CEP e cartão SUS — e nomes de terceiros mencionados na conversa.

Uma segunda verificação independente confere o conteúdo antes do envio e alerta a equipe caso identifique algum dado que possa permitir a identificação do paciente e que não tenha sido substituído. Após o retorno da resposta à infraestrutura da CliqueDoc, os dados necessários à continuidade do atendimento são associados novamente às informações correspondentes, conforme o fluxo operacional da plataforma.

Nenhuma imagem de documento de identificação, receita, pedido de exame ou comprovante de pagamento é enviada à inteligência artificial.

As informações sobre os fornecedores envolvidos no processamento, as transferências internacionais e as medidas de proteção aplicáveis estão descritas na Seção 6 desta Política.

4. Finalidades do tratamento

A CliqueDoc trata dados pessoais para viabilizar a prestação dos serviços de telemedicina, assegurar a adequada documentação dos atendimentos, operar e proteger sua plataforma e cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais. O tratamento é realizado de acordo com as finalidades descritas a seguir e com as bases legais indicadas na Seção 5 desta Política.

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços de telemedicina: realizar a triagem inicial, organizar as informações fornecidas pelo paciente, subsidiar a avaliação médica e viabilizar o atendimento, incluindo a renovação de receitas e pedidos de exames, conforme avaliação e decisão do médico responsável;
• Utilização de inteligência artificial como ferramenta de apoio: processar os relatos clínicos fornecidos durante a triagem e estruturar as informações, sempre sob supervisão humana e sem substituir a avaliação ou a decisão médica;
• Realização de teleconsultas: viabilizar consultas médicas remotas, inclusive por videoconferência pelo Google Meet, quando o médico considerar essa modalidade necessária;
• Identificação e cadastro dos pacientes: verificar a identidade e a maioridade do paciente, conferir os documentos pertinentes ao atendimento e realizar o cadastro exigido pelas normas aplicáveis à telemedicina;
• Emissão de documentos médicos: emitir receitas e pedidos de exames com assinatura digital baseada em certificado ICP-Brasil, quando cabível, conforme a avaliação do médico responsável;
• Elaboração e conservação do prontuário médico: documentar os atendimentos, registrar as informações clínicas pertinentes e conservar os prontuários e os respectivos registros de consentimento pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis;
• Gestão dos pagamentos: processar pagamentos por cartão, por meio da Stripe, ou por PIX, incluindo a conferência dos comprovantes encaminhados pelo paciente;
• Comunicação com os pacientes: realizar o atendimento pelo WhatsApp, encaminhar notificações sobre o andamento dos serviços e enviar comunicações operacionais relacionadas ao atendimento, inclusive por e-mail, quando aplicável;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender às exigências aplicáveis à prestação de serviços de saúde, à documentação médica, à emissão de documentos fiscais e à conservação de registros, bem como cumprir determinações de autoridades públicas, judiciais ou regulatórias;
• Segurança da plataforma e prevenção de fraudes: proteger os sistemas, controlar os acessos, registrar atividades relevantes, manter trilhas de auditoria e permitir a identificação e a apuração de acessos indevidos ou outras ocorrências de segurança;
• Mensuração do desempenho publicitário: identificar, quando essa informação estiver disponível, a campanha ou o anúncio que originou o contato do paciente pelo WhatsApp, para avaliar o desempenho das ações de divulgação por meio de análises agregadas;
• Gestão do vínculo com os médicos: realizar o cadastro dos profissionais, viabilizar o acesso ao painel médico, registrar os atendimentos realizados e efetuar os repasses financeiros correspondentes;
• Comunicações institucionais e promocionais: encaminhar informações institucionais ou promocionais aos usuários que tenham consentido com esse tipo de comunicação, respeitadas as condições e os limites do consentimento concedido.

O tratamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde é restrito às finalidades relacionadas à prestação dos serviços de saúde e às demais hipóteses legalmente autorizadas, observadas as bases legais específicas indicadas na Seção 5 desta Política.

5. Bases legais de tratamento

A CliqueDoc realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, de acordo com a natureza dos dados tratados, a finalidade de cada operação e as circunstâncias em que o tratamento ocorre.

O tratamento de dados pessoais comuns observa as bases legais previstas no art. 7º da LGPD. Para os dados pessoais sensíveis, incluindo os dados referentes à saúde, são aplicáveis as hipóteses específicas do art. 11 da mesma lei.

As bases legais utilizadas pela CliqueDoc para as operações de tratamento são apresentadas a seguir.

5.1. Consentimento para o atendimento por telemedicina

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), aceito pelo paciente antes do início do atendimento, documenta sua ciência e concordância com a realização dos serviços de telemedicina, conforme as normas éticas e regulatórias aplicáveis.

Esse consentimento para a realização do atendimento não se confunde com a base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais. Os dados de saúde necessários à prestação dos serviços são tratados, conforme a operação realizada, com fundamento nas hipóteses legais específicas do art. 11 da LGPD, especialmente a tutela da saúde e o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

A recusa ou a revogação do TCLE impede a continuidade do atendimento que dependa desse consentimento, mas não afasta, por si só, a possibilidade de conservação do prontuário e dos registros cuja manutenção seja exigida por lei ou amparada em outra base legal válida.

5.2. Transferência internacional de dados

A transferência internacional de dados pessoais observa os mecanismos e requisitos previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As informações sobre os fornecedores envolvidos, as finalidades do compartilhamento e os mecanismos de transferência internacional adotados pela CliqueDoc estão descritas na Seção 6 desta Política.

5.3. Transparência e alteração das bases legais

A CliqueDoc observará os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização no tratamento dos dados pessoais.

Caso haja alteração relevante nas finalidades do tratamento ou nas circunstâncias que fundamentam determinada operação, a CliqueDoc avaliará a necessidade de atualizar esta Política, informar os titulares e adotar outras providências exigidas pela legislação, inclusive a obtenção de consentimento específico, quando necessário.

6. Fornecedores e transferência internacional

Para viabilizar a prestação dos serviços de telemedicina e o funcionamento da plataforma, a CliqueDoc utiliza fornecedores especializados em infraestrutura tecnológica, armazenamento e processamento de dados, inteligência artificial, comunicação eletrônica, videoconferência e processamento de pagamentos.

Esses fornecedores poderão atuar como operadores, quando tratarem dados pessoais em nome da CliqueDoc, ou como controladores independentes, quando determinarem as finalidades e os meios de suas próprias operações de tratamento, conforme a natureza dos serviços prestados.

Alguns fornecedores estão localizados no exterior ou utilizam infraestrutura e suboperadores que podem tratar dados pessoais fora do Brasil. Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais, inclusive de dados sensíveis referentes à saúde.

6.1. Mecanismos utilizados para a transferência internacional

A CliqueDoc realizará as transferências internacionais de dados pessoais com fundamento nos mecanismos admitidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Conforme o fornecedor e a operação envolvidos, serão utilizados os seguintes mecanismos:

I — Cláusulas-padrão contratuais da ANPD: quando adotadas e formalizadas com o fornecedor, as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD serão incorporadas aos instrumentos contratuais aplicáveis, observados os requisitos previstos na regulamentação.

II — Consentimento específico e destacado do titular: quando esse mecanismo for aplicável à transferência internacional, a CliqueDoc solicitará ao paciente consentimento prévio, livre, informado, específico e destacado. A declaração será apresentada no momento do aceite desta Política de Privacidade, em campo próprio, para que o paciente manifeste expressamente sua concordância com a transferência internacional de seus dados pessoais, inclusive dados sensíveis referentes à saúde, quando aplicável.

O consentimento será solicitado após a disponibilização das informações necessárias à compreensão da transferência, incluindo suas finalidades e os destinatários envolvidos, conforme descritos nesta seção.

O consentimento para a transferência internacional não se confunde com as bases legais que autorizam o tratamento dos dados pessoais. As operações de tratamento realizadas pela CliqueDoc continuam fundamentadas nas hipóteses legais indicadas na Seção 5 desta Política.

6.2. Fornecedores e respectivas finalidades

Os fornecedores utilizados pela CliqueDoc, suas finalidades e as características relevantes do tratamento de dados pessoais são descritos a seguir.

Anthropic Inc. (Estados Unidos)

A Anthropic fornece a tecnologia de inteligência artificial utilizada pela assistente virtual Ana para processar as informações clínicas fornecidas durante a triagem dos pacientes.

Antes do envio ao fornecedor, a CliqueDoc aplica medidas de pseudonimização para substituir por marcadores determinados identificadores, como nome, CPF, telefone, data de nascimento, e-mail, endereço, números longos de documentos e nomes de terceiros mencionados na conversa. Uma segunda verificação independente confere o conteúdo a ser enviado e alerta a equipe caso identifique a permanência de algum dos identificadores abrangidos pelo mecanismo de checagem. Nenhuma imagem de documento, receita ou comprovante é enviada à inteligência artificial.

A contratação é realizada pela CliqueDoc por meio de seu CNPJ, conforme os termos comerciais e o Acordo de Processamento de Dados (Data Processing Agreement — DPA) aplicáveis à API da Anthropic. A transferência internacional observará o mecanismo legal aplicável, conforme descrito na subseção 6.1.

Conforme os termos informados pelo fornecedor, os dados enviados à API não são utilizados para treinamento de modelos por padrão. Os prazos de retenção, as exceções e as condições de tratamento seguem a documentação contratual e as políticas aplicáveis ao serviço contratado.

Supabase Inc. (Estados Unidos)

O Supabase é utilizado como infraestrutura de banco de dados da CliqueDoc, com armazenamento e tratamento dos dados na região de São Paulo/SP. O fornecedor, contudo, é uma empresa sediada nos Estados Unidos e poderá utilizar suboperadores ou realizar determinadas operações de tratamento fora da região de armazenamento principal, conforme os serviços contratados e a documentação aplicável.

A relação com o fornecedor observa o Acordo de Processamento de Dados (DPA) do Supabase e o mecanismo legal de transferência internacional aplicável, nos termos da subseção 6.1.

Vercel Inc. (Estados Unidos)

A Vercel é utilizada para hospedagem da aplicação e de seus componentes de infraestrutura. Essas funções são executadas em instalações localizadas em Washington, D.C., nos Estados Unidos, sobre infraestrutura de nuvem operada por terceiros, incluindo AWS, Azure e GCP.

A relação com o fornecedor observa o Acordo de Processamento de Dados (DPA) da Vercel e o mecanismo legal de transferência internacional aplicável, nos termos da subseção 6.1.

Meta Platforms — WhatsApp Business Cloud API (Estados Unidos)

O WhatsApp Business Cloud API é o canal utilizado pela CliqueDoc para o atendimento aos pacientes. Seu uso poderá envolver o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis referentes à saúde, incluindo mensagens, documentos, receitas e comprovantes enviados pelos próprios usuários.

As mensagens são protegidas por mecanismos de segurança, incluindo criptografia em trânsito. O histórico das conversas poderá permanecer nos dispositivos dos pacientes e nos sistemas da Meta, não sendo necessariamente eliminado quando os dados forem excluídos dos sistemas da CliqueDoc.

O tratamento observa os Termos de Tratamento de Dados do WhatsApp Business, sem prejuízo das operações em que a Meta atua como controladora independente, conforme suas próprias políticas. Eventuais transferências internacionais observarão o mecanismo legal aplicável, conforme descrito na subseção 6.1.

Stripe Inc. (Estados Unidos)

A Stripe é utilizada para o processamento de pagamentos por cartão. Para essa finalidade, poderão ser tratados dados necessários à identificação do pagador, à autorização da transação e ao processamento do pagamento, incluindo o nome do titular e dados de pagamento tratados por mecanismos de tokenização. A CliqueDoc não armazena os números completos dos cartões de pagamento.

Os dados de saúde não são transmitidos à Stripe para o processamento dos pagamentos por cartão.

O tratamento realizado observa os termos e o Acordo de Processamento de Dados da Stripe (DPA) aplicáveis aos serviços contratados. A transferência internacional observará o mecanismo legal aplicável à relação contratual e à operação realizada.

Google LLC (Estados Unidos) — Google Meet

O Google Meet poderá ser utilizado para a realização de teleconsultas por vídeo, quando o médico considerar essa modalidade necessária, a partir da conta institucional da CliqueDoc.

Durante a utilização do serviço, poderão ser tratados dados de conexão e identificação dos participantes, bem como áudio, vídeo e informações compartilhadas durante a chamada. O tratamento efetivamente realizado dependerá das funcionalidades utilizadas e das configurações aplicáveis à conta institucional.

A relação com o fornecedor observa os termos aplicáveis ao Google Workspace, incluindo o Acordo de Processamento de Dados do Google Workspace (DPA). Eventuais transferências internacionais observarão o mecanismo legal aplicável, conforme descrito na subseção 6.1.

6.3. Consentimento, revogação e atualização dos mecanismos

Quando o consentimento for utilizado como mecanismo para a transferência internacional, o paciente poderá recusá-lo ou revogá-lo pelos canais de atendimento indicados nesta Política. A revogação produzirá efeitos sobre as transferências que dependam desse consentimento, sem tornar ilícitas as operações realizadas validamente antes de sua manifestação e sem afastar outras obrigações legais aplicáveis.

Caso a recusa ou a revogação impeça a utilização de fornecedor ou recurso indispensável à funcionalidade solicitada e não exista outro mecanismo legal válido que permita a transferência, a disponibilidade ou a continuidade dessa funcionalidade poderá ser afetada. Nessa hipótese, a CliqueDoc informará o paciente sobre as consequências pertinentes.

A CliqueDoc poderá atualizar esta Política sempre que houver alteração relevante nos fornecedores utilizados, nas operações de tratamento ou nos mecanismos aplicáveis às transferências internacionais, observado o disposto na Seção 15.

7. Compartilhamento de dados pessoais

A CliqueDoc poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário à prestação dos serviços, à operação e à segurança da plataforma ou ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, observadas as finalidades informadas nesta Política e os princípios da LGPD.

O compartilhamento poderá ocorrer com as seguintes categorias de destinatários:

• Médicos responsáveis pelo atendimento: acesso aos dados pessoais e às informações clínicas dos pacientes necessários à avaliação, à realização do atendimento e à emissão dos documentos médicos pertinentes;
• Fornecedores de infraestrutura e tecnologia: compartilhamento dos dados necessários à hospedagem, ao armazenamento, ao processamento e à manutenção da plataforma;
• Fornecedor de inteligência artificial: envio do relato clínico pseudonimizado à Anthropic para processamento pela assistente virtual Ana, observadas as medidas de minimização descritas na Seção 3.2. Nenhuma imagem de documento, receita ou comprovante é enviada à inteligência artificial;
• Plataforma de comunicação: tratamento de mensagens, documentos e demais informações encaminhadas pelo paciente por meio do WhatsApp Business Cloud API, operado pela Meta, conforme descrito na Seção 6;
• Prestadores de serviços de pagamento: compartilhamento dos dados necessários ao processamento de pagamentos por cartão, sem transmissão de dados de saúde para essa finalidade;
• Serviços de videoconferência: compartilhamento dos dados necessários à realização de teleconsultas pelo Google Meet, quando essa modalidade for utilizada;
• Serviços de assinatura digital: compartilhamento das informações necessárias à emissão e à assinatura de documentos médicos por meio de certificado digital ICP-Brasil;
• Autoridades públicas, judiciais ou regulatórias: fornecimento de dados quando exigido por lei, regulamentação, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

O compartilhamento será limitado aos dados pertinentes à finalidade correspondente, considerando a natureza do serviço prestado e as responsabilidades de cada destinatário. Quando aplicável, a relação com os fornecedores será regida por instrumentos contratuais que estabeleçam obrigações de proteção de dados, segurança da informação e confidencialidade.

Alguns compartilhamentos poderão envolver transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, serão observados os mecanismos e requisitos previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme descrito na Seção 6 desta Política.

A CliqueDoc não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento descrito nesta seção ocorre para as finalidades informadas e não autoriza os destinatários a utilizar os dados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificam o compartilhamento, ressalvadas as operações em que atuem como controladores independentes, nos limites de suas próprias responsabilidades legais.

8. Medidas de segurança

A CliqueDoc adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, considerando a natureza das informações tratadas, os riscos envolvidos e as características dos serviços prestados.

Entre as medidas de segurança adotadas pela plataforma, destacam-se:

• Criptografia: utilização de criptografia AES-256 para dados em repouso e TLS 1.3 para dados em trânsito, conforme a infraestrutura e os serviços envolvidos;
• Controle de acesso: restrição do acesso ao painel médico a usuários autorizados, com mecanismos de autenticação e limitação de acesso aos dados necessários ao desempenho das respectivas atividades;
• Pseudonimização para processamento por inteligência artificial: substituição dos identificadores dos pacientes por marcadores antes do envio dos relatos clínicos à Anthropic, com uma segunda verificação independente para identificar possíveis identificadores não substituídos. Nenhuma imagem de documento, receita ou comprovante é enviada à inteligência artificial;
• Registros de auditoria: manutenção de registros das ações médicas realizadas na plataforma, incluindo aprovações, reprovações e emissões de documentos;
• Rastreabilidade de acessos: registro das leituras de dados de pacientes realizadas no painel médico, permitindo a identificação e a auditoria dessas operações;
• Registro dos consentimentos: manutenção de registros dos aceites do TCLE e da Política de Privacidade, incluindo data e hora, resposta apresentada, identificador da mensagem e versão do texto aceito;
• Integridade documental: arquivamento das versões publicadas do TCLE e desta Política, com identificação por hash, para permitir a verificação de sua integridade;
• Proteção do prontuário: elaboração e conservação do prontuário médico em PDF, datado e assinado com certificado digital ICP-Brasil;
• Autenticação: utilização de mecanismos de autenticação para controlar o acesso ao painel médico e reduzir o risco de utilização não autorizada das contas.

As medidas de segurança são aplicadas conforme as características de cada operação de tratamento e poderão ser revisadas ou aprimoradas diante de alterações tecnológicas, operacionais ou regulatórias, bem como da identificação de novos riscos.

Incidentes de segurança. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a CliqueDoc avaliará a natureza do evento, os dados e os titulares afetados, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para contenção e mitigação dos efeitos.

Quando exigido pela legislação e pela regulamentação aplicáveis, a CliqueDoc comunicará o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, observados os prazos e os requisitos estabelecidos pela regulamentação vigente, inclusive a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

As medidas de segurança descritas nesta seção são destinadas à redução dos riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais e não representam garantia de eliminação absoluta de incidentes ou vulnerabilidades.

9. Retenção e descarte

A CliqueDoc mantém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades do tratamento, das obrigações legais e regulatórias aplicáveis e ao exercício regular de direitos, observados os seguintes prazos:

• Prontuário médico: o prontuário é mantido em arquivo PDF, datado e assinado com certificado digital ICP-Brasil, pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro, conforme a Lei nº 13.787/2018 e as normas aplicáveis do Conselho Federal de Medicina;
• Registros de consentimento e aceite: os registros de aceite do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e desta Política de Privacidade, incluindo data e hora, resposta do paciente, identificador da mensagem e versão do texto aceito, são vinculados ao prontuário e conservados pelo mesmo prazo;
• Dados fiscais: pelo prazo de 5 (cinco) anos após a emissão do respectivo documento, ressalvadas outras hipóteses legais de conservação;
• Logs de acesso: pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável;
• Registros de leitura de dados de pacientes no painel médico: pelo prazo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria, segurança e rastreabilidade dos acessos.
• Dados dos médicos: durante a vigência do vínculo contratual e, após seu encerramento, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos.

Encerrados os prazos aplicáveis e inexistindo fundamento legal para a conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou, quando cabível, anonimizados de modo que não permitam a identificação dos titulares.

O prontuário médico em PDF constitui o registro destinado à guarda de longo prazo. Os dados mantidos nos sistemas operacionais da plataforma são utilizados para viabilizar o atendimento e as funcionalidades do serviço, observados os prazos de retenção aplicáveis a cada categoria de informação.

A eliminação realizada pela CliqueDoc abrange os dados armazenados sob seu controle, mas não implica necessariamente a exclusão de cópias mantidas no dispositivo do paciente ou nos ambientes dos fornecedores, que poderão observar prazos e condições próprios de retenção, conforme descrito na Seção 6 desta Política.

10. Direitos dos titulares

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, os titulares de dados pessoais têm direito de obter informações sobre o tratamento de seus dados e de solicitar, conforme as hipóteses e condições previstas na legislação:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais tratados pela CliqueDoc;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os requisitos legais e a regulamentação aplicável;
• Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informações sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a CliqueDoc compartilha dados pessoais;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento, quando essa for a base legal aplicável ao tratamento, mediante manifestação expressa, observadas as condições legais;
• Oposição ao tratamento: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, caso haja descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD;
• Informações sobre o consentimento: obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa, quando aplicável.

10.1. Como exercer os direitos

As solicitações relativas aos direitos dos titulares deverão ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), pelo e-mail vitor@cliquedoc.com.br.

O WhatsApp é utilizado para a prestação dos serviços e o atendimento aos pacientes, mas não constitui o canal destinado ao recebimento de solicitações relativas ao exercício dos direitos previstos na LGPD.

Para proteger os dados pessoais contra acessos indevidos, a CliqueDoc poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da identidade do solicitante e à verificação de sua legitimidade para formular o pedido.

As solicitações serão atendidas gratuitamente, nos prazos e nas condições previstos na legislação aplicável. Quando cabível, a resposta será fornecida em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD, observadas as regras específicas aplicáveis à natureza do pedido.

Caso não seja possível atender integralmente à solicitação, a CliqueDoc informará, quando aplicável, os motivos de fato ou de direito que impedem ou limitam o atendimento.

10.2. Limites ao exercício dos direitos

O exercício dos direitos previstos na LGPD deverá observar as obrigações legais e regulatórias aplicáveis à CliqueDoc, especialmente aquelas relacionadas à prestação de serviços de saúde e à conservação de prontuários médicos.

Assim, solicitações de eliminação ou revogação de consentimento não implicam necessariamente a exclusão de dados cuja conservação seja exigida por lei ou necessária ao cumprimento de obrigação regulatória ou ao exercício regular de direitos. Os prontuários médicos, em particular, serão conservados pelos prazos previstos na Seção 9 desta Política.

A revogação do consentimento produzirá efeitos sobre os tratamentos que efetivamente dependam dessa base legal, sem comprometer a validade dos tratamentos realizados anteriormente nem afastar outras bases legais aplicáveis. Quando a revogação do consentimento necessário à transferência internacional inviabilizar o uso de determinado fornecedor ou canal de atendimento, a continuidade do serviço poderá ser afetada, hipótese em que a CliqueDoc informará o titular sobre as consequências aplicáveis.

O titular também poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.

11. Dados de menores de idade

Os serviços da CliqueDoc são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A data de nascimento informada no cadastro é utilizada para confirmar a maioridade, e o atendimento de menores é bloqueado automaticamente. Identificado um menor, o atendimento é encerrado.

A CliqueDoc não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso identifique que recebeu dados de um menor, adotará as medidas cabíveis para encerrar o atendimento e restringir o uso desses dados, nos termos do art. 14 da LGPD.

12. Responsabilidades do usuário

Para contribuir com a segurança dos atendimentos e com a proteção dos dados pessoais tratados pela CliqueDoc, os usuários deverão observar as seguintes responsabilidades, conforme o seu perfil e as funcionalidades utilizadas:

12.1. Responsabilidades dos pacientes

Os pacientes deverão:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas: informar corretamente os dados de identificação e as informações clínicas necessárias ao atendimento, comunicando eventuais erros ou alterações relevantes;
• Enviar documentos pertinentes: encaminhar documentos, receitas anteriores, pedidos de exames e comprovantes de pagamento somente quando solicitados ou necessários à finalidade correspondente, evitando o envio de informações excessivas ou alheias ao atendimento;
• Proteger seus dispositivos e contas: adotar medidas razoáveis para proteger o aparelho e a conta de WhatsApp utilizados nas comunicações com a CliqueDoc, evitando o acesso por pessoas não autorizadas;
• Preservar a confidencialidade das informações: evitar o compartilhamento indevido de mensagens, documentos médicos e outras informações pessoais de terceiros recebidas ou acessadas durante o atendimento;
• Utilizar os canais adequadamente: utilizar o WhatsApp para as finalidades de atendimento disponibilizadas pela CliqueDoc e encaminhar solicitações relativas aos direitos previstos na LGPD pelo canal indicado na Seção 10 desta Política.

12.2. Responsabilidades dos médicos

Os médicos deverão:

• Proteger suas credenciais de acesso: manter a confidencialidade de seus dados de autenticação, não compartilhá-los com terceiros e adotar medidas para impedir o uso não autorizado de suas contas;
• Comunicar incidentes de segurança: informar imediatamente à CliqueDoc qualquer suspeita de acesso indevido, comprometimento de credenciais ou uso não autorizado de sua conta;
• Resguardar o sigilo profissional: manter a confidencialidade dos dados pessoais e das informações clínicas dos pacientes, utilizando-os exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas ao atendimento e às demais atribuições profissionais aplicáveis;
• Respeitar os controles de acesso: acessar apenas os dados necessários ao desempenho de suas atividades e observar os mecanismos de segurança, auditoria e rastreabilidade disponibilizados pela plataforma;
• Utilizar adequadamente as informações clínicas: verificar as informações pertinentes ao atendimento e exercer sua autonomia e responsabilidade profissional nas decisões médicas, observadas as disposições desta Política e as normas éticas e regulatórias aplicáveis.

13. Encarregado de dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) atua como canal de comunicação entre a CliqueDoc, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD.

O titular poderá entrar em contato com o Encarregado para encaminhar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, exercer os direitos previstos na LGPD, obter esclarecimentos sobre as práticas de privacidade da CliqueDoc ou apresentar dúvidas e reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais.

Dados de contato do Encarregado:

• Nome: Vitor Brandão Vasconcelos
• E-mail: vitor@cliquedoc.com.br

14. Cookies

O site da CliqueDoc utiliza cookies para garantir o funcionamento e a segurança da navegação, analisar o desempenho do site e, quando aplicável, mensurar a efetividade de campanhas publicitárias. Essas tecnologias são classificadas conforme suas finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site, a manutenção de sessões e a implementação de medidas de segurança;
• Cookies analíticos e de desempenho: permitem compreender como os visitantes utilizam o site, identificar erros e avaliar o desempenho da navegação, contribuindo para o aprimoramento dos serviços. São utilizados mediante consentimento;
• Cookies de publicidade e tecnologias de medição de campanhas: permitem compreender a origem das visitas e mensurar os resultados das campanhas de divulgação. Essas tecnologias são utilizadas mediante consentimento prévio, e de acordo com as preferências manifestadas pelo visitante.

O visitante pode gerenciar suas preferências por meio do banner de consentimento disponibilizado no site ou, conforme as funcionalidades disponíveis, pelas configurações do navegador. A desativação dos cookies essenciais, contudo, pode comprometer o funcionamento adequado do site.

15. Atualizações desta política

A CliqueDoc poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados pessoais, nos serviços oferecidos, nos fornecedores contratados ou nas medidas de segurança adotadas.

A versão vigente estará disponível em cliquedoc.com.br/privacidade, acompanhada da respectiva data de última atualização.

Alterações relevantes. Quando as alterações ampliarem o escopo do tratamento de dados pessoais ou puderem afetar os direitos dos titulares, a CliqueDoc comunicará as mudanças por meio do site, por e-mail ou pelo WhatsApp, conforme os canais de contato disponíveis, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exigir procedimento distinto.

Quando a alteração exigir novo consentimento ou outra providência específica do titular, a CliqueDoc adotará as medidas necessárias para obtê-lo ou implementá-la antes de iniciar o tratamento correspondente, conforme a legislação aplicável.

Registro das versões. Cada versão publicada desta Política será arquivada com identificação por hash, para permitir a verificação de sua integridade e a rastreabilidade das alterações. O registro do aceite do TCLE e da Política de Privacidade, quando realizado, identificará a versão do texto apresentada ao paciente, conforme descrito nas Seções 8 e 9 desta Política.

16. Disposições finais

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 14.510/2022 (Telemedicina), as Resoluções CFM nº 2.314/2022 e nº 2.454/2026 e demais normas aplicáveis.

Eventuais controvérsias decorrentes desta Política serão dirimidas no Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.